Unidade 3.1 - Definições: Sexting, Nudes e Pornografia de Vingança

Unidade 3.1

Parte 1

Nos últimos anos você já deve ter ouvido algumas vezes a expressão “manda nudes” ou então ter tomado conhecimento de casos de vazamento de nudes de pessoas de diferentes idades. Há alguns anos o termo mais conhecido para esse tipo de imagem era sexting. A fim de podermos compreender melhor essas práticas, é sempre bom termos uma definição mais clara sobre o que exatamente estamos falando.

Como já vimos nos módulos anteriores, nosso foco é pensar em estratégias que possam ajudar os alunos a ter maior capacidade crítica sobre suas escolhas on-line, desenvolvendo maturidade para evitar situações de dano para si ou para seus pares. Isso nos leva a considerar alguns aspectos da sexualidade de crianças e adolescentes como parte da educação socioemocional. Vamos iniciar com algumas definições para compreender essas práticas e amparar nossas ações preventivas.

Sexting

Fruto da junção das palavras sex (sexo) + texting (torpedo), tem origem inglesa e surgiu  para descrever a troca de mensagens de texto por SMS (Short Message Service) de caráter erótico e sexual.

O termo é um dos exemplos de uso da Internet para expressão da sexualidade na adolescência. É uma prática na qual as pessoas, incluindo adolescentes e jovens, usam redes sociais, aplicativos e dispositivos móveis para produzir e compartilhar imagens de nudez e sexo. Envolve também mensagens de texto eróticas com convites e insinuações sexuais para namorado(a), pretendentes e/ou amigos(as). A palavra sexting já indica uma lacuna entre o discurso adulto e a experiência dos jovens. Quando se pergunta aos adolescentes sobre ela, nem sempre eles a conhecem ou usam.

Com a popularização dos celulares com câmeras e conexão à Internet, o que antes era feito apenas com o recurso de texto hoje pode ser feito com vídeos e fotos de alta definição, em algumas ocasiões com compartilhamento ao vivo. Aí que entram os nudes.

Nude

Basicamente significa “nu”, mas o termo em inglês se popularizou para se referir às imagens de nudez e outros tipos de conteúdos íntimos produzidos principalmente com as câmeras dos celulares. Os nudes são contemporâneos das selfies.

Selfie

É um tipo de foto tirada por si mesmo e de si mesmo por uma câmera, ou dispositivo móvel, para ser compartilhada pela web. Geralmente os nudes são selfies tiradas de partes íntimas do corpo.

Em 2013, o comportamento ficou tão popularizado, inclusive entre celebridades, que o Dicionário Oxford escolheu selfie como a palavra do ano. Um dos motivos para a escolha foi o fato de o uso da palavra em inglês ter crescido 17.000% em 2013, o que confirma o seu estatuto de uma das palavras mais procuradas em um ano. O neologismo que ganhou a rede tem origem no termo self-portrait, que significa autorretrato. A particularidade de uma selfie é que ela é tirada com o objetivo de ser compartilhada em uma rede social ou aplicativo de mensagem. Ela pode ser tirada com apenas uma pessoa, com amigos, celebridades, estranhos ou paisagens de fundo.

A prática de tirar selfies ganhou popularidade global, e algumas tiveram milhões de visualizações. Alguns exemplos famosos são aquelas tiradas por um grupo de jovens com o Papa Francisco e aquelas tiradas em premiações do Oscar, em que aparecem várias estrelas de Hollywood. Uma selfie também pode estar no centro de uma polêmica, como é o caso de uma tirada no funeral de Nelson Mandela. Fazer uma selfie não é um problema em si, mas é importante avaliar sempre a situação em que se encontra para refletir sobre os comportamentos apropriados para cada ocasião social.

 Notícias

Selfie funeral Nelson MandelaLer

Selfie com PapaLer

#Selfie - Tab UolLer

Objetivos

Confira as duas selfies bastante famosas e leia a reportagem #Selfie para compreender melhor esta prática e refletir sobre esse hábito cada vez mais comum entre os alunos.

Para refletir...

Do ponto de vista das mudanças culturais mais recentes, a popularização das selfies está relacionada a uma supervalorização da exposição de informações pessoais nas redes, incluindo fotos e vídeos. Compartilhar coisas com amigos e familiares pode ser muito legal e é uma das grandes facilidades da Internet. No entanto, quando o assunto é conteúdo íntimo ou imagens de nudez (nudes) envolvendo menores de 18 anos, o assunto é muito mais sensível. Quando pensamos que os nudes estão cada vez mais presentes no cotidiano de muitos adolescentes e mesmo pré-adolescentes, temos que prestar muita atenção para que não gerem situações de danos aos envolvidos. O pânico moral também não nos parece muito pedagógico para lidar com essa realidade: adolescentes também usam seus celulares nas questões relacionadas à expressão de suas sexualidades.

Fonte: AVA - SED/SC.

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Parte 2

 Videoaula: Dignidade sexual de crianças e adolescentes na Internet 12:06 min

O cuidado na abordagem desse tema nos demanda atenção para não confundir situações de experimentação entre pares (alguns casos de produção e compartilhamento de nudes), com as mais específicas de vazamento e publicação não autorizada com intuito de humilhar, ofender e constranger. Outro aspecto ainda mais específico é compreender as vulnerabilidades que a exposição íntima na rede pode trazer para adolescentes em relação a algumas formas de violência sexual.

Como destacado no vídeo, livre expressão e violência são aspectos diferentes e nossas abordagens precisam levar em consideração a singularidade de cada manifestação. A violência sexual na Internet é um outro tema sério e que pode envolver aliciamento e assédio sexual mediado pelas conversas por meio das tecnologias digitais, com intuito de produzir pornografia infantil ou até mesmo de encontrar presencialmente a vítima. Esses casos são diferentes da prática de troca de nudes entre pares, ainda que haja uma violência quando um adolescente expõe sem autorização um conteúdo de outra pessoa.

"Violência sexual" é um termo que engloba diferentes formas de violações da dignidade sexual de uma pessoa. Para nossa discussão aqui, destacamos abaixo alguns exemplos, embora nem todos sejam tipos penais específicos, como veremos em breve na Unidade 3.3 - Aspectos Legais e Consequências Jurídicas deste Módulo.

Vazamento de nude

Uma vez que um nude é enviado, ainda que para uma única pessoa, muito facilmente podemos perder o controle sobre seu conteúdo. Aquele que recebeu pode ter o celular roubado, perdido ou invadido por alguém mal intencionado e que pode replicar os conteúdos íntimos, gerando enorme dano à vida das vítimas. Para além dos casos de perda ou roubo, infelizmente temos visto muitas situações nas quais os nudes são vazados, compartilhados sem consentimento e com intuito de humilhar e intimidar.

Há situações nas quais os nudes são compartilhados com melhores amigos, depois com outro amigo e o que era restrito ao parceiro ou à parceira passa a circular por toda a escola, por todo o bairro ou cidade, sem limite de exposição das vítimas. Ainda que a motivação inicial não seja, por exemplo, a vingança pelo término de um relacionamento, qualquer exposição sem autorização ou fora dos acordo estabelecidos pelos donos das fotos é também uma violência grave que precisa ser prevenida e combatida. Em 2018 o compartilhamento deste tipo de imagem sem autorização passou a ser crime no Brasil, como veremos a seguir.

Pornografia de vingança (revenge porn)

Um dos casos mais frequentes de violência envolvendo nudes é o vazamento de conteúdo íntimo depois do término de um relacionamento. Uma das partes, geralmente os meninos/homens, torna públicas as imagens íntimas que foram compartilhadas em uma relação de confiança com o(a) parceiro(a). Quando o compartilhamento não consentido é feito com intuito de vingança, a prática é popularmente chamada de pornografia de vingança.

Aqui cabe uma observação importante: não consideramos o termo apropriado, pois a publicação de conteúdos sem autorização é um crime e não um tipo de pornografia, ainda que o agressor publique o conteúdo em sites pornográficos ou simule a oferta de serviços sexuais em nome das vítimas. Quando envolve menores de 18 anos, esse ato criminoso é ainda mais grave, pois se trata de produção e divulgação de imagens de um crime contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes, um tipo de violência sexual.

Pornografia infantil

Pornografia infantil é um tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes que se refere a qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais (Decreto 5.007, de 08/03/2004). Podemos considerar que é mais adequado falar em imagens de crianças e adolescentes sendo abusados, imagens de exploração ou violência, já que na pornografia se supõe participação voluntária dos atores na cena. Quando há imagens de crianças ou adolescentes há abuso ou exploração, logo, não são imagens de pornografia e, sim, de crime e violência praticados.

A Legislação Brasileira em vigor tipifica como crime a(s) conduta(s) de:
"Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente"
Fonte: Art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outro ponto que merece destaque é a necessária diferenciação entre Pedofilia e Pornografia Infantil.

Pedofilia ≠ Pornografia infantil

A palavra "pedofilia" vem do grego e é fruto da união de duas palavras: Pedo, que significa infância, criança, juventude e Filia, que é a atração, filiação, amizade ou gosto. A pedofilia é um distúrbio do comportamento classificado como uma parafilia. As parafilias representam diferentes formas de perversão sexual.

A característica principal de uma parafilia é a recorrência de comportamentos, anseios e fantasias sexuais intensas, geralmente envolvendo:

• Objetos não humanos;
•  Sofrimento e humilhação de si mesmo ou do seu parceiro;
•  Crianças ou outras pessoas sem o seu consentimento.

A pedofilia é a atração sexual compulsiva por crianças e adolescentes. É classificada no DSM IV, livro que define os critérios de diagnóstico, no item F65.4 - 302.2. Pedofilia em si não pode ser tida como crime, ela é um transtorno da personalidade. Já o abuso de crianças e adolescentes praticado por pedófilos é considerado prática criminosa. Portanto, a prática criminosa é a passagem ao ato: dos desejos impulsivos ao abuso sexual. O crime é o abuso de crianças ou produção de pornografia infantil.

Outro exemplo para diferenciar a prática criminosa do transtorno de personalidade é o caso da cleptomania (transtorno impulsivo). O cleptomaníaco é o sujeito que sofre de um transtorno impulsivo que o leva a roubar compulsivamente certos tipos de objetos. O crime é o furto dos objetos. Nem todos os sujeitos que têm o transtorno praticam os atos criminosos, mesmo tendo um sofrimento psíquico. Além das severas punições definidas pela justiça, esses criminosos precisam de tratamento médico e psicológico para evitar que façam novas vítimas ao saírem da prisão.

Assim como discutimos as consequências jurídicas nos casos de Cyberbullying, aqui também adolescentes podem responder pelo ato infracional equivalente a posse, produção e divulgação de pornografia infantil, conforme artigos 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes

Campanha da SaferNet para alertar sobre violência sexual contra crianças também na Internet. Pornografia infantil é retrato de abuso e é crime. Se encontrar este tipo de conteúdo, denuncie em www.denuncie.org.br

Antes de seguir com as orientações sobre como denunciar e detalhar as repercussões legais, vale enfatizar a importância de quebrar o tabu para falar de sexualidade com os alunos. Respeitando os limites das escolas, as restrições das famílias e as diferentes faixas etárias de cada grupo de alunos, o que queremos destacar é a urgência do debate para que os alunos reconheçam a importância de uma escolha responsável antes de capturar ou divulgar imagens íntimas.

Unidade 3.1

Parte 3

Apesar de tanto meninos quanto meninas produzirem e compartilharem nudes, um aspecto muito cruel no que diz respeito a essas práticas é o fato de que a maioria absoluta dos casos de violência (compartilhamento não autorizado) tem as meninas e as mulheres como vítimas. A violência contra a mulher se manifesta de maneira muito explícita nessa temática e é lamentável perceber que as novas gerações estão reproduzindo esse tipo de agressão contra a dignidade das mulheres desde a infância. Essa dimensão de violência precisa ser incluída em nosso trabalho de prevenção aos casos envolvendo alunos nas escolas. Novamente voltamos para aspectos da educação socioemocional, incluindo relações afetivas, empatia, respeito e noções de ética, que também são necessárias para pensar sobre a sexualidade de crianças e adolescentes. É um grande desafio, mas temos alguns caminhos educacionais que ajudam a quebrar o silêncio, sem precisar passar pelo pânico moral nem pela inclusão de conteúdos impróprios para os alunos. Um passo importante nessa direção é perceber a diferença entre sexo e sexualidade.

Sexualidade ≠ Sexo

Sexualidade e sexo não são a mesma coisa e precisamos perceber suas diferenças para educar nossas crianças e adolescentes sobre seus direitos sexuais sem confundir as coisas. Sexo é uma das expressões da sexualidade já amadurecida que envolve a escolha de um(a) parceiro(a) e que pode acontecer a partir do desenvolvimento da puberdade, quando já conquistada certa maturidade psicológica.

Já a sexualidade é uma dimensão da vida humana que está presente em todo o desenvolvimento do indivíduo, mas com características diferentes em cada etapa da vida. A sexualidade na criança, por exemplo, é muito diferente da sexualidade no adulto. Ao reconhecermos essas diferenças, acreditamos que é muito importante desenvolver atividades de reflexão crítica sobre as expressões da sexualidade na Internet nas escolas e nas famílias. Sabemos que esse é um tema sensível e que cada família tem suas abordagens, mas é preciso ter consciência da importância de haver diálogo sobre sexualidade desde a infância, sem repressão, com esclarecimento e orientação para evitar que, também na Internet, crianças e adolescentes fiquem expostos a situações de extremo risco como a exposição não consentida ou mesmo violência sexual.

É muito importante que adolescentes e jovens tenham acesso à informação e à educação sexual com foco no autocuidado, na saúde, no respeito e na ética para relações de amizade e intimidade. Falar sobre sexualidade na juventude não é incentivar o sexo, é informar e orientar para o desenvolvimento sexual saudável. Alguns fatores de risco no âmbito da sexualidade são justamente o silêncio e o tabu que priva adolescentes de orientações e referências confiáveis para que desenvolvam gradativamente sua maturidade também na dimensão de intimidade e de respeito com a intimidade dos seus pares.

A mediação tecnológica pode favorecer uma exposição maior do que aquela que é feita na interação presencial. Diante do computador ou do celular, as crianças e adolescentes nem sempre percebem a extensão da publicidade e exposição ao compartilhar uma foto ou um vídeo. Os nudes não são compartilhados apenas em um aplicativo ou site específico.

Os serviços preferidos pelos adolescentes mudam muito. Os aplicativos de mensagens usados para conversar com amigos e/ou partes de um relacionamento afetivo tendem a ser os mesmos usados para trocar conteúdo íntimo, uma vez que essas imagens passam a compor o repertório conversacional de muitos adolescentes no mundo contemporâneo.

No caso dos nudes, o usuário perde o controle sobre a imagem de si com muita facilidade. Imagens de nudez podem se tornar virais, sendo distribuídas rapidamente fora dos limites previstos. Elas podem permanecer por anos na Internet e aparecer vinculadas ao nome do(a) envolvido(a) durante um longo período de sua vida.

Quando não há espaços mediados pelos educadores nem pelos pais, a descoberta da sexualidade na adolescência acaba contando apenas com a ajuda de amigos nas próprias redes sociais, de respostas obtidas nos buscadores ou de conversas íntimas feitas com estranhos considerados amigos virtuais. Especialmente na adolescência, é fundamental que haja referências para que essas questões sejam abordadas de forma saudável, segura e com respeito às etapas do desenvolvimento.

 Notícias

AMOR: REINICIAR OU DELETARLer

Objetivos

Refletir sobre as mudanças nos tipos e formas de relacionamento na cultura contemporânea. Além das novas tecnologias, muitos fatores influenciam as formas como as pessoas encaram namoros, paqueras e a noção de amor. Quão nossas visões hoje são diferentes daquelas de nossos avós? E como será que as nossas são diferentes das que nossos alunos estão construindo? O que será que permanece?

Fonte: AVA - SED/SC.