Unidade 2.6 - Como Notificar e Denunciar Casos Concretos?

Unidade 2.6

Parte 1

Alerta

Em todo e qualquer caso que envolva algum risco à vida das vítimas, ameaças de agressão física ou outro risco iminente é necessário comunicar alguma autoridade. A escola pode convocar os pais e então comunicar o Conselho Tutelar e/ou o Ministério Público para interromper imediatamente a violência.

Uma vez identificado o conteúdo em uma rede social, página de vídeos ou aplicativo de mensagens, a orientação é não responder e não revidar. Isso evita aumentar ainda mais a violência. Para reportar, o primeiro passo é não apagar as conversas e conteúdos que serão usados como evidências.

Alerta 2

Quando há alguma intervenção direta dos educadores para mediar ou reportar casos de Cyberbullying, não podemos entrar nos aparelhos dos alunos para copiar as mensagens e os conteúdos sem a expressa autorização dos responsáveis legais ou de alguma autoridade policial.

Ainda que haja suspeita de violência em curso, os educadores não podem entrar nas contas pessoais dos alunos sem expressa autorização. Uma alternativa para ter acesso aos conteúdos de Cyberbullying envolvendo os alunos é contar com o apoio de outros alunos espectadores ou amigos da vítima que estejam, voluntariamente dispostos a mostrar os materiais em seus aparelhos e eventualmente encaminhar como denúncia os conteúdos recebidos.

Para facilitar seu trabalho, vamos ao passo a passo para as denúncias de Cyberbullying:

Videoaula: Como denunciar casos de Cyberbullying 12:34 min

Com o objetivo de reforçar as orientações, replicamos os passos principais em formato de texto para que você tenha a possibilidade de recuperar alguma etapa. Vamos então para um passo a passo sobre como proceder:

1- SALVAR AS EVIDÊNCIAS

O primeiro passo inclui o endereço da publicação (quando for página de Internet, rede social, blog ou vídeo publicado na Web) ou o histórico da conversa em aplicativos de mensagens. No caso de publicações específicas, salve o endereço completo de cada uma como aparece no navegador (URL): www.nomedosite.com/todasasletras

Se for um perfil inteiro dedicado ao Cyberbullying, grave o endereço, o nome do perfil e os endereços de todas as publicações ofensivas.

Salve todos os endereços COMPLETOS em um arquivo, sem deixar nenhuma letra ou número de fora. Qualquer coisa que escape pode inviabilizar a denúncia do conteúdo. Você terá uma lista de URLs:

• wwww.pagina.com/nomedoperfil
• wwww.pagina.com/publicacao1111
• wwww.pagina.com/publicacao2222
• wwww.video.com/publicacao333

No celular também é possível registrar esse endereço de publicações em blogs, sites, canais de vídeos ou redes sociais. Simule o compartilhamento da publicação (pode mandar para você mesmo por e-mail ou compartilhar com alguém de confiança que esteja ajudando na denúncia).

Além de salvar o endereço completo, com todas as letras, números e códigos, salve o conteúdo: textos, imagens e vídeos. Isso pode ser feito usando o “Print Screen”, a cópia da tela, uma função que tira uma foto do conteúdo como está na tela do celular, computador ou tablet. No computador pode usar a tecla “PrtScn”:

Também pode ser feito usando alguns programas complementares nos navegadores (“extensão” ou “complemento” no menu do navegador). Busque por “Print Screen” nos complementos e escolha um que seja compatível com seu sistema. Esses programas ajudam a fazer o “print” completo da página.

No caso de aplicativos de mensagens ou conversas por e-mail, salve o conteúdo de toda a conversa, o nome dos usuários envolvidos e o número de celular para enviar por e-mail para você mesmo.

2 – REGISTRAR ATA NOTARIAL NO CARTÓRIO

Nas agressões relacionadas a algum ato infracional, ou seja, casos de Calúnia, Difamação, Injúria, Ameaça, os responsáveis pelas vítimas podem fazer um registro do conteúdo no Cartório, através da chamada Ata Notarial. Basta ir ao cartório com TODOS OS ENDEREÇOS REGISTRADOS e o tabelião de nota pode registrar, com a fé pública, a existência e o teor dos conteúdos em uma Ata Notarial que servirá de registro das evidências.

Os preços desse serviço mudam de acordo com a cidade e o Estado. Quanto antes os responsáveis fizerem a Ata Notarial, menores as chances de o conteúdo ser apagado, o que dificulta o encaminhamento das denúncias.

3 - BLOQUEAR OS AGRESSORES

Depois da Ata Notarial, é importante bloquear o contato com os agressores nas redes sociais, nos aplicativos ou mesmo na agenda do celular. Isso ajuda a interromper o recebimento de conteúdos. Se você bloquear antes, pode perder acesso aos conteúdos.

4 - REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA

De acordo com a gravidade, os responsáveis legais podem registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia. Leve os documentos e indique o tipo penal que mais se aproxima do caso concreto: Calúnia Art. 138 CPP / Difamação Art. 139 / Injúria - Art. 140 / Ameaça Art. 147 ou outros que possam ser relacionados.

5 - NOTIFICAR PROVEDORES

Outro passo possível é enviar uma carta aos provedores de conteúdo para notificar sobre as publicações ofensivas. Junte cópias dos documentos acima para enviar às empresas que têm escritório no Brasil. Essa é uma notificação extrajudicial para que a empresa tome conhecimento do fato. Envie com Aviso de Recebimento e Registro para ter um comprovante de entrega.

6 – DENÚNCIA NA PÁGINA / SITE

Em seguida, é importante reportar na própria página/site, especialmente quando o Cyberbullying ocorre em rede social ou página de vídeos. As empresas maiores e mais sérias têm um canal interno de denúncias que pode ser usado, uma vez que o Cyberbullying não é aceito pelos termos de uso das comunidades on-line. Algumas possuem Centrais de Segurança específicas para esses casos.

7 – PROCESSO

Como praticamente tudo o que fazemos on-line deixa registros, tecnicamente é possível rastrear a origem das agressões para encontrar os responsáveis. Com todos os elementos acima, os responsáveis legais das vítimas de casos mais graves de Cyberbullying podem entrar com uma ação na justiça. No Brasil já são inúmeros os casos nos quais adolescentes e seus familiares são responsabilizados.

Como destacamos no início, a denúncia formal é a última saída, quando falhamos em todas as outras etapas: PREVENIR, MEDIAR e ACOMPANHAR. Os casos judicializados são emblemáticos para registrar que as leis também valem na Internet e que somos responsáveis pelos nossos atos. Mas pensando em crianças e adolescentes, a saída judicial não poderá, sozinha, fazer o que é mais urgente para enfrentar o Cyberbullying: EDUCAR.

EDUCAR

• Educar para escolhas responsáveis


• Valorizar a cultura de respeito;


• Fortalecer a cidadania digital como pré-requisito;


• Promover as oportunidades proporcionadas pelas tecnologias digitais com segurança;

Confira o Infográfico elaborado pela equipe da SaferNet no contexto do projeto SaferLab para facilitar a identificação de mensagens de ódio e como proceder se for preciso denunciar. 

Não esqueça que pode contar sempre com o canal de ajuda da SaferNet Brasil para receber mais orientações sobre essas etapas e, principalmente, oferecer uma alternativa para as crianças e adolescentes quebrarem o silêncio caso estejam sofrendo alguma destas violência on-line.

 Canal de Ajuda da SaferNet- Como funciona? 57 seg

Canal de Ajuda

Unidade 2.6

Parte 2

Nos último anos, percebemos grande repercussão na imprensa de casos graves de desafios na Internet que podem gerar sérios danos à saúde de crianças e adolescentes. Em alguns casos há intimidação e pressão dos pares para forçar a participação em desafios violentos, aproximando o fenômeno do Cyberbullying, mas não podemos reduzir os desafios a este tema. Para ajudar a diferenciar os casos e compreender o lugar que os desafios ocupam nos ritos de passagem na adolescência, vamos refletir sobre isso na videoaula abaixo.

 Videoaula: "Desafios" violentos: Qual a melhor abordagem? 9:30 min

Como já apontamos, a educação socioemocional é decisiva também no que diz respeito à adesão ou não a estes desafios violentos. A maturidade e capacidade crítica dos próprios alunos continuam sendo os fatores diferenciais.

 Materiais de apoio sobre desafios

Nota da SaferNet sobre suposto desafio “Momo”

Ler

Objetivo

Recomendações da SaferNet Brasil e alerta para pais e educadores sobre desafio “Momo”. Esta é mais uma situação em aplicativos de mensagem que explora a curiosidade dos usuários para cometer golpes, roubo de dados ou ameaças mais graves como a extorsão a partir de suposto desafio. Dicas sobre o que fazer para evitar danos.

Guia de discussão – Série 13 Reasons Why (Os 13 Porquês -Netflix)

Ler

Objetivo

13 Reasons Why é uma série de ficção que aborda questões delicadas enfrentadas na vida real por adolescentes e jovens, como violência sexual, abuso de substâncias, bullying, suicídio e violência à mão armada. As informações do Guia de discussão são destinadas a ajudar o público a entender as várias questões abordadas na série e a estimular diálogos produtivos sobre os assuntos, valorizando o sentimento de empatia pelo próximo. Lembramos que é importante considerar a idade indicativa da série, 16 anos. A versão brasileira deste Guia foi adaptada pela Associação Brasileira de Psiquiatria.

Fonte: AVA - SED/SC.