Teste 3.B

Questão 1

Correto

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Texto da questão

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale as alternativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.	Resposta 1Escolher...FalsaVerdadeira
Crianças e adolescentes têm proteção especial da lei e nunca podem ser responsabilizados pelas violências que comentem.	Resposta 2Escolher...FalsaVerdadeira
Como o ECA foi estabelecido antes de a Internet ser tão popular, infelizmente os direitos e deveres previstos não se aplicam aos ambientes on-line.	Resposta 3Escolher...FalsaVerdadeira
Para os efeitos dessa lei, criança é a pessoa de até doze anos de idade incompletos. Já o adolescente é a pessoa que possui de doze a dezoito anos de idade.	Resposta 4Escolher...FalsaVerdadeira

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Questão 2

Correto

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Texto da questão

Ainda com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

A. O dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (Art. 17), justifica a necessidade de proibição do acesso à Internet por crianças.

B. As oportunidades do mundo digital podem ser relacionadas com o direito que crianças e adolescentes têm à informação, cultura, lazer, produtos e serviços, desde que respeitada a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (Art. 71). 

CORRETA: O respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento exige cuidados e proteções proporcionais à idade, um desafio que não necessariamente se confunde com proibição extrema.

C. O direito ao respeito, abrangendo a preservação da imagem, não pode ser aplicado quando as crianças e adolescentes estão on-line.

D. Apesar do conjunto de direitos fundamentais previstos no ECA, crianças e adolescentes também não têm deveres e compromissos com as leis no contexto digital.

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Questão 3

Correto

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Texto da questão

Com relação aos aspectos jurídicos dos conteúdos sexuais envolvendo crianças e adolescentes na Internet, assinale as alternativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F)

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é crime.	Resposta 1Escolher...FalsaVerdadeira
Apenas possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente não é crime.	Resposta 2Escolher...FalsaVerdadeira
Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime.	Resposta 3Escolher...FalsaVerdadeira
Apenas simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração ou montagem de fotografia ou vídeo não é crime	Resposta 4Escolher...FalsaVerdadeira

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Questão 4

Correto

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Texto da questão

Considerando a prática de produção e compartilhamento de nudes entre adolescentes, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

A. Quando são produzidos com o consentimento das partes, em uma relação de confiança, os nudes envolvendo adolescentes podem circular livremente na Internet.

B. Ainda que seja crime a produção, a posse e a distribuição de imagens de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, apenas os adultos podem responder por ele na justiça.

C. O compartilhamento de nudes entre adolescentes aponta para um desafio que não é apenas jurídico, mas também educacional. Essa realidade convida as escolas a trabalharem questões de autocuidado, respeito e saúde sexual com adolescentes. 

Apesar de muitos adolescentes produzirem e compartilharem nudes, a circulação deste conteúdo na Internet é crime. De toda forma, o princípio da lei é garantir a proteção das crianças e adolescentes, o que passa pela educação e prevenção.

D. Quando há exposição não consentida de nudes, apenas o adolescente que produziu o conteúdo é que pode responder pelo ato infracional equivalente aos crimes previstos no ECA.

Fonte: AVA - SED/SC